É o segmento que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos e das empresas para gerar receita para o Estado. Esse ramo do Direito está voltado as relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à imposição, escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas e contribuições.
Destacamos nossa experiência nas seguintes atividades:
- Acompanhamento de defesas e recursos em processos administrativos e judiciais;
- Análise de riscos em discussões judiciais e administrativas e apuração de contingências;
- Assessoria para obtenção de certidões de regularidade fiscal;
- Auditoria legal e de procedimentos tributários voltados a custos na folha de pagamento;
- Consultoria Tributária para avaliação do RAT e FAT;
- Elaboração de planejamentos, pareceres e respostas a consultas;
- Elaboração e acompanhamento de defesas e recursos em processos administrativos;
- Elaboração e acompanhamento de todas as medidas judiciais cabíveis em âmbito tributário;
- Orientação e acompanhamento em procedimento de fiscalização, inclusive de pessoas físicas;
- Revisão de práticas tributárias.