Adriano Mauss

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Adriano Mauss Advocacia

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Nota Técnica 19: Portaria INSS/PRES N. 1.382/2021

Confira a nota do IBDP sobre a portaria PRES/INSS nº 1.382, que tem por objetivo estabelecer as diretrizes quanto às alterações decorrentes da edição do Decreto nº 10.410, no que diz respeito ao tratamento das seguintes situações: contribuições efetuadas em atraso pelos segurados nas categorias de contribuinte individual e segurado especial que recolhem facultativamente; contribuições realizadas após o fato gerador de benefício; e recolhimentos dos períodos de segurado empregado doméstico.

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Dr. Adriano Mauss (OAB/RS 106.635) é advogado previdenciário, professor em cursos de Pós-Graduação em Direito e ex-servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É Mestre em Desenvolvimento, na linha de pesquisa “Direito, Cidadania e Desenvolvimento”, pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). Possui três especializações: em Direito Previdenciário pela IMED – Faculdade Meridional, em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela Universidade de Passo Fundo, e em Direito Tributário pela Damásio Educacional.

Autor de 6 livros na área previdenciária e pesquisador da temática de Direito Processual Administrativo Previdenciário, Dr. Adriano alia sua experiência acadêmica e prática para oferecer uma atuação jurídica sólida e atualizada. Sua trajetória profissional é marcada pelo compromisso em assegurar que segurados e servidores públicos conquistem o melhor benefício junto ao INSS, unindo conhecimento técnico, experiência institucional e dedicação ao direito social.

Artigos: 16