📘 Cartilha on-line:
Descontos Indevidos no INSS: Como Verificar e Solicitar a Devolução dos Valores?
✳️ Apresentação
Você sabia que aposentados e pensionistas do INSS vêm sendo vítimas de descontos ilegais feitos diretamente em seus benefícios? Neste guia prático, você vai aprender como identificar esses descontos, verificar se são legítimos e solicitar o reembolso de forma segura, sem cair em novos golpes.
Com base nas orientações oficiais do INSS, inclusive na Instrução Normativa INSS nº 186, de 12 de maio de 2025, elaboramos um passo a passo para que você possa fazer tudo isso de maneira simples, gratuita e diretamente pelo celular ou computador.
🔍 Etapa 1: Verifique seu extrato de pagamento do INSS
Antes de qualquer coisa, é importante verificar se há descontos indevidos no seu benefício.
📲 Como fazer:
- Acesse o site Meu INSS ou baixe o aplicativo oficial (disponível para Android e iOS).
- Faça o login com sua conta gov.br.
- No menu principal, clique em “Extrato de Pagamento de Benefício”.
- Consulte os lançamentos de cada mês e observe se há nomes como:
- “ASSOCIAÇÃO…”
- “CLUBE DE BENEFÍCIOS…”
- “CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA…”
- Ou qualquer entidade que você não reconhece ou nunca autorizou.
📝 Dica: anote o nome da entidade e os valores cobrados, mês a mês.
⚠️ Etapa 2: Fique atento à notificação do INSS
Segundo o anunciado pelo INSS em 08/05/2025, os beneficiários serão notificados por meio do aplicativo Meu INSS caso haja indícios de descontos associativos.
📅 Cronograma:
- 13/05/2025: início das notificações no aplicativo Meu INSS.
- 14/05/2025: liberação da ferramenta para solicitar a devolução.
📌 Importante: O INSS não envia mensagens por WhatsApp, SMS, telefone ou e-mail. Qualquer contato fora do aplicativo é tentativa de golpe.
💰 Etapa 3: Solicite a devolução dos valores
Com base na Instrução Normativa INSS nº 186/2025, o INSS estruturou um procedimento administrativo para que os beneficiários possam contestar os descontos associativos e, se confirmada a irregularidade, obtenham a restituição corrigida dos valores.
🛠️ Como fazer:
- Acesse o Meu INSS ou ligue para o 135.
- Utilize o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
- Para cada entidade listada, você deverá responder:
- Sim, autorizei o desconto; ou
- Não autorizei o desconto.
- Os descontos contestados serão enviados ao Portal de Descontos de Mensalidades Associativas (PDMA), e as entidades terão 15 dias úteis para comprovar:
- A regularidade do desconto, com documentação adequada;
- A restituição direta ao beneficiário;
- Ou que o desconto está sendo discutido judicialmente.
- Se a entidade não comprovar nada ou não responder, o desconto será considerado irregular e o INSS tomará as providências para devolução ou responsabilização judicial.
🔄 Caso o beneficiário discorde da resposta da entidade, poderá insistir na contestação. O INSS então calculará o valor devido com correção monetária pelo IPCA e emitirá uma GRU (Guia de Recolhimento da União) à entidade. Após o pagamento, o valor é repassado ao segurado.
📊 Etapa 4: Confira se o valor devolvido está correto
Após o ressarcimento, verifique:
- Se todos os meses foram contemplados;
- Se os valores foram atualizados monetariamente.
Caso o valor esteja incompleto, você pode buscar orientação jurídica especializada para:
- Solicitar complemento;
- Exigir correção completa;
- Avaliar eventual pedido de indenização por dano moral.
🔐 Etapa 5: Proteja-se contra novos golpes
Com o aumento de fraudes, é essencial redobrar os cuidados:
✅ Faça:
- Use apenas o aplicativo ou site Meu INSS;
- Consulte regularmente seu extrato de pagamento;
- Oriente familiares e amigos.
❌ Evite:
- Clicar em links de desconhecidos;
- Passar dados pessoais por telefone ou WhatsApp;
- Aceitar ajuda de terceiros que não sejam profissionais de confiança.
👨⚖️ Quando procurar um advogado?
Se:
- Você não souber interpretar os lançamentos;
- A devolução não for feita corretamente;
- O desconto continuar mesmo após solicitação;
Procure um advogado especialista em Direito Previdenciário. Ele poderá orientar sobre o melhor caminho administrativo ou judicial para garantir seus direitos.
📌 Conclusão
Com a edição da Instrução Normativa INSS nº 186/2025, o INSS adotou medidas importantes para proteger os beneficiários de práticas abusivas e fraudes.
Agora você já sabe como identificar o problema, pedir o cancelamento e recuperar seu dinheiro, de forma segura, gratuita e com respaldo legal.
Este material é informativo, gratuito e não substitui a orientação jurídica individualizada.
Elaboração: Adriano Mauss e Alexandre Triches
