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O estudo realizado nessa obra foi motivado pela entrada em vigor da Lei Complementar nº 142/2013 que estabeleceu novos requisitos para a concessão das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade para um nicho específico da população brasileira: pessoas com algum tipo de deficiência e que mesmo com dificuldades exercem algum tipo de trabalho. Embora seja uma parcela da população bastante específica, não deixa de ser numerosa, pois segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) a quantidade de pessoas com algum tipo de deficiência chega a mais de 45 milhões de pessoas no Brasil. Então políticas de inclusão social e que facilitem a subsistências desses cidadãos são sempre salutares.  Embora a Lei Complementar nº 142/2013 seja um regramento importante na esfera previdenciária, seus dispositivos são complexos e carecem de muita discussão para serem conhecidos, entendidos e, também, para que sejam aprimorados. Essa obra, portanto, visa realizar tais desígnios. Primeiramente traz as regras estabelecidas para a concessão dos benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do deficiente. Também discute de forma aprofundada os critérios de análise pericial utilizados pelo INSS no sentido de classificar o grau de deficiência que o segurado possui. Por fim, abre uma discussão sobre os aspectos controvertidos da lei, bem como das controvérsias de sua aplicação na esfera administrativa e também judicial. Isso foi possível através da associação de conhecimentos e experiências de um servidor do INSS (Adriano Mauss) e de um Advogado militante do ramo previdenciário (José Ricardo Caetano Costa). É a soma desse saber, e das experiências profissionais, desses dois professores, estudiosos do Direito Previdenciário, que faz dessa obra única na doutrina jurídica brasileira.

Currículos dos autores:
Adriano Mauss
Advogado (OAB/RS 106.635)
Professor em cursos de Pós Graduação em Direito.
Ex-servidor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
Mestre em Desenvolvimento (Linha de Pesquisa: Direito, Cidadania e Desenvolvimento) pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.
Especialista em Direito Previdenciário pela IMED – Faculdade Meridional
Especialista em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela Universidade de Passo Fundo.
Especialista em Direito Tributário pela Damásio Educacional
Pesquisador da temática de Direito Processual Administrativo Previdenciário.

José Ricardo Caetano Costa
Bacharel em Filosofia (UCPel)
Bacharel em Direito (UFPel)
Especialista em Ciência Política (UFPel)
Mestre em Desenvolvimento Social (UCPel)
Mestre em Direito (UNISINOS)
Doutor em Serviço Social (PUCRS)
Pós-Doutor em Educação Ambiental (PPGEA-FURG)
Professor Adjunto da Faculdade de Direito da FURG
Professor de Politicas Públicas e Justiça Social do Mestrado em Direito e Justiça Social-PPGDJS-FURG

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